Com um pouco de atraso na data de publicação aqui, porém bastante atual.
O novo presidente será conhecido já no domingo, tão logo contabilizados os votos das urnas eletrônicas. O novo Brasil político, no entanto, descortinou-se durante a campanha, é velho e conservador e merecerá certamente a atenção de especialistas depois do pleito. Os partidos, em especial os de oposição, conseguiram extrair da sociedade os seus mais primitivos preconceitos, por meio de uma agenda conservadora e religiosa. Qualquer que seja o resultado da eleição – e até esse momento não existem divergências entre as pesquisas dos institutos sobre o favoritismo da candidata Dilma Rousseff (PT) – o eleito terá de lidar com uma agenda de políticas públicas da qual foram eliminadas importantes conquistas para a sociedade como um todo, e na qual o elemento religioso passou a ser um limitador da ação do Estado.
A ação da igreja conservadora e de setores do pentecostalismo contra Dilma, por conta de sua posição sobre o aborto, é o exemplo mais gritante. No Brasil, a cada dois dias morre uma mulher em conseqüência de um aborto clandestino. A legislação brasileira ao menos conseguiu trazer mulheres que correm risco de vida em decorrência de um aborto que já foi malfeito para dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante que a rede pública faça com segurança os abortos aceitos legalmente – os de vítimas de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. Como assunto de saúde pública, o aborto não poderia ter ocupado o centro dos debates. Isso é uma questão de Estado. Como convicção moral, a mudança na legislação está na órbita do Congresso – e esses setores elegeram seus representantes. O debate eleitoral sobre o aborto, numa eleição para a Presidência, foi a instrumentalização política de um dogma – pelo menos dos setores religiosos conservadores – e excluiu do debate a maior interessada, a mulher. A eleição conseguiu retroceder décadas esse debate. O movimento feminista não agradece.
Campanha trouxe à tona preconceitos que pareciam abolidos
O país que se redemocratizou há um quarto de século e há 22 anos conseguiu entender-se em torno de uma Constituinte cujo produto final foi avançado politicamente, manteve uma reverência envergonhada aos atores políticos mais importantes do regime anterior – dos militares à Igreja conservadora – e um medo subjetivo de se contrapor de fato ao passado. Sem lidar com os seus fantasmas, tem reincorporado vários deles à vida política. É inadmissível que num país que viveu 21 anos sob o tacão militar, por exemplo, setores da sociedade (e os próprios militares) tenham reagido de forma tão desproporcional ao III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), ou rejeitem de forma tão violenta o acerto com esse passado. Ao longo dos anos de democracia, determinados setores sociais passaram a reincorporar valores que pareciam ter sido abolidos do manual de como fazer política. Ao longo desses 25 anos que nos separam do último ditador militar, a direita, que se envergonhara no final da ditadura, lentamente desenterrou os velhos fantasmas e refez os preconceitos. Aliás, não apenas a velha direita. Uma nova direita, que se formou com atores que vinham também da resistência democrática, aceitou o caminho do conservadorismo ideológico para reaglutinar uma elite que ficou sem norte, e para a qual a emergência de grandes parcelas da população que estavam na base da estrutura social à classe média assusta – até porque a elite brasileira não tem historicamente experiência com realidades onde a disparidade de renda é menor e onde o aumento da escolaridade transforma pobres em cidadãos, e não em votos a serem manipulados.
Dentre todos os setores que atravessaram da esquerda para a direita nessas últimas duas décadas, o PSDB foi o que perdeu mais. Formado com um ideário social-democrático, mas sem experiência de articulação de política partidária e sem vocação para liderança de massas, chegou ao poder junto com o neoliberalismo tardio brasileiro, assimilou valores conservadores, incorporou-os ao seu tecido orgânico e sobreviveu, enquanto mantinha o governo federal, com a ajuda da política tradicional (e conservadora). Na oposição, não conseguiu voltar ao leito social-democrata. Deixou-se empurrar para a direita pelo PT, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu o seu primeiro mandato, e se aproximou tanto do PFL que as divergências entre ambos se diluíram ao longo do tempo, ao ponto de canibalizarem votos uns dos outros. Incorporou o discurso neoudenista, transformou-se num partido de vida meramente parlamentar, não reorganizou o partido para formar militância. O PSDB, hoje, é um partido que aparece como tal para apenas disputar eleições.
Isso é péssimo. O primeiro turno já compôs o Legislativo federal. O PT saiu das eleições mais forte. O PMDB, que é o partido que todos falam mal, mas do qual nenhum governo consegue se livrar, continua forte com a sua fórmula de funcionar como uma federação de partidos regionais e tende a incorporar o DEM, ex-PFL, e ficará mais forte ainda. Os demais, inclusive o PSDB, serão partidos médios – com a diferença que o PSB, por exemplo, é um partido médio em crescimento, e o PSDB terá que se reinventar para voltar a crescer, se não voltar a ser governo. O PT se acomodou no espaço da social democracia e o PMDB permanece no centro, se é possível atribuir a esse partido uma posição ideológica que não seja a da fisiologia. O espaço que o PSDB tem para se reinventar fora da direita é mínimo. O DEM e o PSDB deram muito trabalho ao presidente Lula, em oito anos de governo, mas carregaram no jogo neoudenista e se desgastaram demais. Além disso, a hegemonia paulista no PSDB permanece, o que obstrui caminhos de líderes não paulistas que poderiam reduzir o desgaste neste momento, como Aécio Neves (MG).
Não é arriscado apostar na emergência de um novo partido de oposição. O PSDB precisaria de lideranças muito hábeis para se reinventar, e de uma solidariedade e organicidade que nunca cultivou. E precisaria enterrar de vez os preconceitos e preceitos conservadores que têm desenterrado a cada nova eleição. Enfim, empurrar-se de novo para uma posição de centro. O passado do partido, todavia, não recomenda que se trabalhe com essa hipótese.
Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Cláudio Lembo (DEM). Lúcido e desafiador, como uma oposição deve ser.
Cláudio Lembo
De São Paulo
Terminou a eleição presidencial de 2010. Restam lembranças. Amargas. O ingresso de temas da vida privada em espaço cívico foi lamentável. Os marqueteiros não tiveram nenhum pudor em agredir o melhor do Brasil.
Na ânsia de vencer, a temática religiosa avançou nos espaços da cidadania e, sem qualquer preocupação com os valores nacionais, buscou violar as melhores tradições da sociedade.
No cotidiano de nossas cidades - grandes, médias e pequenas - o respeito pelas convicções alheias é sempre preservado. Vai longe o tempo em que a casa do evangélico era apedrejada.
Ainda mais distante a época em que o povo do Livro era perseguido e censurado em seus rituais, quando das visitas dos inquisidores. Superaram-se os preconceitos contra os primeiros mascates, quase todos muçulmanos, cujos descendentes hoje erguem livremente suas mesquitas. O batuque e o atabaque marcam as práticas das religiões africanas e, em determinadas regiões, a presença das cerimônias indígenas se encontram presentes e ativas.
A perseguição por motivos religiosos ao outro é episódio superados em nossa História. Ainda mais esquecidos graças ao bom senso da cidadania que, ao invés de conflitos religiosos, buscou entender e estender a mão ao seu próximo.
Esta a grande vitória da nacionalidade. Uma só língua. Costumes comuns e tolerância religiosa exemplar. Há séculos não se rompiam estes valores da nacionalidade.
Bastou o risco da derrota eleitoral para que alguns marqueteiros irresponsáveis trouxessem para a prática política temas absolutamente superados e indevidos.
A campanha eleitoral terminou. O resultado das urnas encontra-se proclamado. Não pode, porém, ser esquecido o desserviço prestado por aqueles - nacionais ou estrangeiros - que lançaram o conflito religioso na arena política.
Mostraram total animosidade. Portaram-se como traficantes de violência. Procuraram disseminar o ódio onde existe a paz. O gesto de insanidade não pode ser esquecido.
Esta difícil etapa da vida política brasileira foi vencida. O uso da religião em contexto político foi rejeitado por todas as pessoas de bom senso. Em campanhas majoritárias, não cabe o uso desta maneira irresponsável de agir.
Na verdade - além das intervenções externas - o acontecimento se deve a ausência de efetivos comitês eleitorais nos partidos políticos. O candidato faz o que quer e, em sua ânsia de conquista, age sem limites. A vaidade e o egocentrismo não podem conviver com o espaço político. Este não pertence a este ou aquele figurante. É cenário da cidadania como um todo.
Terminou a apuração. Guarde cada eleitor, no âmago de sua consciência, tudo o que assistiu e ouviu durante a última campanha. Recolha as boas mensagens - não foram muitas - e registre as insinuações malévolas em suas consciências. Um dia, novamente, poderão ser cobradas.
A lembrança dos maus episódios, contudo, é um dever cívico. A recordação da importância da liberdade de consciência individual é ato obrigatório. Quiseram invadir o sagrado espaço da cidadania.
Foram vencidos. Os brasileiros repudiaram violações às suas convicções e princípios. Espera-se que os episódios não se repitam. A cada um seu espaço na sociedade.
Já vai longe o tempo em que a espada e o sagrado se confundiam.
Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.
De São Paulo
Terminou a eleição presidencial de 2010. Restam lembranças. Amargas. O ingresso de temas da vida privada em espaço cívico foi lamentável. Os marqueteiros não tiveram nenhum pudor em agredir o melhor do Brasil.
Na ânsia de vencer, a temática religiosa avançou nos espaços da cidadania e, sem qualquer preocupação com os valores nacionais, buscou violar as melhores tradições da sociedade.
No cotidiano de nossas cidades - grandes, médias e pequenas - o respeito pelas convicções alheias é sempre preservado. Vai longe o tempo em que a casa do evangélico era apedrejada.
Ainda mais distante a época em que o povo do Livro era perseguido e censurado em seus rituais, quando das visitas dos inquisidores. Superaram-se os preconceitos contra os primeiros mascates, quase todos muçulmanos, cujos descendentes hoje erguem livremente suas mesquitas. O batuque e o atabaque marcam as práticas das religiões africanas e, em determinadas regiões, a presença das cerimônias indígenas se encontram presentes e ativas.
A perseguição por motivos religiosos ao outro é episódio superados em nossa História. Ainda mais esquecidos graças ao bom senso da cidadania que, ao invés de conflitos religiosos, buscou entender e estender a mão ao seu próximo.
Esta a grande vitória da nacionalidade. Uma só língua. Costumes comuns e tolerância religiosa exemplar. Há séculos não se rompiam estes valores da nacionalidade.
Bastou o risco da derrota eleitoral para que alguns marqueteiros irresponsáveis trouxessem para a prática política temas absolutamente superados e indevidos.
A campanha eleitoral terminou. O resultado das urnas encontra-se proclamado. Não pode, porém, ser esquecido o desserviço prestado por aqueles - nacionais ou estrangeiros - que lançaram o conflito religioso na arena política.
Mostraram total animosidade. Portaram-se como traficantes de violência. Procuraram disseminar o ódio onde existe a paz. O gesto de insanidade não pode ser esquecido.
Esta difícil etapa da vida política brasileira foi vencida. O uso da religião em contexto político foi rejeitado por todas as pessoas de bom senso. Em campanhas majoritárias, não cabe o uso desta maneira irresponsável de agir.
Na verdade - além das intervenções externas - o acontecimento se deve a ausência de efetivos comitês eleitorais nos partidos políticos. O candidato faz o que quer e, em sua ânsia de conquista, age sem limites. A vaidade e o egocentrismo não podem conviver com o espaço político. Este não pertence a este ou aquele figurante. É cenário da cidadania como um todo.
Terminou a apuração. Guarde cada eleitor, no âmago de sua consciência, tudo o que assistiu e ouviu durante a última campanha. Recolha as boas mensagens - não foram muitas - e registre as insinuações malévolas em suas consciências. Um dia, novamente, poderão ser cobradas.
A lembrança dos maus episódios, contudo, é um dever cívico. A recordação da importância da liberdade de consciência individual é ato obrigatório. Quiseram invadir o sagrado espaço da cidadania.
Foram vencidos. Os brasileiros repudiaram violações às suas convicções e princípios. Espera-se que os episódios não se repitam. A cada um seu espaço na sociedade.
Já vai longe o tempo em que a espada e o sagrado se confundiam.
Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Vamos usar o que temos à mão: internet e redes sociais pra evitar que abusos ainda maiores sejam cometidos na campanha do Serra, inclusive com violência contra pessoas que se posicionam a favor dele.. é o cúmulo do nojo.
Chauí alerta sobre atos de violência para culpar PT
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 25/10/2010, 20:10
Última atualização em 26/10/2010, 09:59
Chauí alerta sobre atos de violência para culpar PT
Ato público realizado na USP reuniu estudantes, funcionários e professores para manifestar apoio à candidatura Dilma ((Foto: Alci Matos/Divulgação)
São Paulo - A filósofa Marilena Chaui denunciou nesta segunda-feira (25) uma possível articulação para tentar relacionar o PT e a candidatura de Dilma Rousseff a atos de violência. Ela afirmou, diante de um público de quase duas mil pessoas, que soube de uma possível ação violenta que seria montada para incriminar o PT durante comício do candidato José Serra (PSDB) no dia 29.
Segundo Marilena, a promessa dos participantes da suposta armação seria de "tirar sangue" durante o comício. As cenas seriam usadas sem que a campanha petista tivesse tempo de responder. "Dois homens diziam: 'dia 29, nós vamos acertar tudo, vamos trazer o pessoal vestidos com camisetas do PT, carregando bandeiras do PT e vão atacar pra tirar sangue, no comício do Serra", reafirmou a filósofa em entrevista à Rede Brasil Atual. "É preciso alertar a sociedade brasileira toda, alertar São Paulo e alertar os petistas", pediu Marilena. A ação estaria em planejamento em um bar de São Paulo, no final de semana.
Para exemplificar o caso, ela disse que se trata de um novo caso Abílio Diniz. Em 1989, o sequestro do empresário foi usado para culpar o PT e o desmentido só ocorreu após a eleição de Fernando Collor de Melo.
A denúncia foi feita durante encontro de intelectuais e pessoas ligadas à Cultura, estudantes e professores universitários e políticos, na USP, em São Paulo. "Não vai dar tempo de explicar que não fomos nós. Por isso, espalhem pelas redes sociais", divulguem.
Ela também criticou a campanha de Serra nestas eleições. "A campanha tucana passou do deboche para a obscenidade e recrutou o que há de mais reacionário, tanto na direita quanto nas religiões."
Em entrevista ao blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna, o jornalista jornalista Tony Chastinet, já alertava sobre possíveis técnicas utilizadas para associar o PT à violência.
Mais panfletos
Também nesta segunda-feira o PT registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 45º DP contra um grupo que distribuía material irregular contra Dilma Rousseff na Praça Luis Neri, no bairro de Perus, em São Paulo. Aproximadamente 30 pessoas foram identificadas com o uniforme "Turma do Bem"; cinco foram presos em flagrante.
Chauí alerta sobre atos de violência para culpar PT
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 25/10/2010, 20:10
Última atualização em 26/10/2010, 09:59
Chauí alerta sobre atos de violência para culpar PT
Ato público realizado na USP reuniu estudantes, funcionários e professores para manifestar apoio à candidatura Dilma ((Foto: Alci Matos/Divulgação)
São Paulo - A filósofa Marilena Chaui denunciou nesta segunda-feira (25) uma possível articulação para tentar relacionar o PT e a candidatura de Dilma Rousseff a atos de violência. Ela afirmou, diante de um público de quase duas mil pessoas, que soube de uma possível ação violenta que seria montada para incriminar o PT durante comício do candidato José Serra (PSDB) no dia 29.
Segundo Marilena, a promessa dos participantes da suposta armação seria de "tirar sangue" durante o comício. As cenas seriam usadas sem que a campanha petista tivesse tempo de responder. "Dois homens diziam: 'dia 29, nós vamos acertar tudo, vamos trazer o pessoal vestidos com camisetas do PT, carregando bandeiras do PT e vão atacar pra tirar sangue, no comício do Serra", reafirmou a filósofa em entrevista à Rede Brasil Atual. "É preciso alertar a sociedade brasileira toda, alertar São Paulo e alertar os petistas", pediu Marilena. A ação estaria em planejamento em um bar de São Paulo, no final de semana.
Para exemplificar o caso, ela disse que se trata de um novo caso Abílio Diniz. Em 1989, o sequestro do empresário foi usado para culpar o PT e o desmentido só ocorreu após a eleição de Fernando Collor de Melo.
A denúncia foi feita durante encontro de intelectuais e pessoas ligadas à Cultura, estudantes e professores universitários e políticos, na USP, em São Paulo. "Não vai dar tempo de explicar que não fomos nós. Por isso, espalhem pelas redes sociais", divulguem.
Ela também criticou a campanha de Serra nestas eleições. "A campanha tucana passou do deboche para a obscenidade e recrutou o que há de mais reacionário, tanto na direita quanto nas religiões."
Em entrevista ao blog Escrevinhador, de Rodrigo Vianna, o jornalista jornalista Tony Chastinet, já alertava sobre possíveis técnicas utilizadas para associar o PT à violência.
Mais panfletos
Também nesta segunda-feira o PT registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no 45º DP contra um grupo que distribuía material irregular contra Dilma Rousseff na Praça Luis Neri, no bairro de Perus, em São Paulo. Aproximadamente 30 pessoas foram identificadas com o uniforme "Turma do Bem"; cinco foram presos em flagrante.
Um silêncio ensurdecedor....
Do blog tijolaço:
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
Do blog tijolaço:
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
Do blog tijolaço:
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
Do blog tijolaço:
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
Do blog tijolaço:
http://www2.tijolaco.com/29372
Não conheço o senhor Amaury Ribeiro. Sei, apenas, que tem uma trajetória profissional que passou pelo jornal O Globo, JB, Estado de Minas, Istoé e vários outros veículos. Não me cabe, mas à polícia, determinar se ele cometeu crime de violação de sigilo fiscal. Nem jurar que o que ele diz é verdade ou mentira. Mas, como qualquer pessoa, Amaury não pode ser reduzido ao silêncio.
E foi isso que a imprensa fez, não obstante ele ser um jornalista e, dentro da profissão, ter tido alguns dos maiores prêmios profissionais que poderia obter: o Prêmio Esso (três vezes) e o Valdimir Herzog (quatro).
Ontem, ao sair do depoimento na Polícia Federal, ele distribuiu documentos que integrariam a CPMI do Banestado, aos quais obteve acesso legal. Não se tratava de declarações de renda ou bens obtidos criminosamente. Os documentos foram xerocopiados no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e trazem este registro de presunçao de autenticidade.
Nada foi publicado.
Nem mesmo a carta com que Amaury Ribeiro encaminhou o documento a seus colegas, que reproduzo abaixo, obtida no Blog do Nassif , onde também podem ser baixados os documentos oferecidos por Amaury, em .pdf, aqui e aqui.
Leia e veja o que os jornais de hoje dizem ser “uma papelada” e deixam de apurar se é verdadeiro.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Conjuntinho
5 mil professores com Dilma:
http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/manifesto-dos-5000/
Serra, por ele mesmo:
http://www.youtube.com/watch?v=zlab_bAtD5U&feature=player_embedded#at=388
Voto Serra Pq:
(série muito boa)
http://www.youtube.com/watch?v=obuafIUdG30&feature=player_embedded
http://www.youtube.com/watch?v=cIem21y1BJA&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=LHkwrNjHRp8&NR=1
Ao eleitor indeciso:
Esta mensagem é dedicada a você, eleitor consciente e crítico, cujo voto é fundamentado em argumentos, que ainda está indeciso.
Ela é dividida em tópicos para facilitar: você pode ir direto onde lhe interessa.
Tudo o que será exposto nesta mensagem terá dados e respectivas fontes (clique nos links), diferentemente de tantos spams eleitorais e correntes apócrifas que surgem por aí.
Se você discordar de algo - o que é perfeitamente legítimo - o debate poderá se dar em cima de evidências, em vez de boatos e achismos.
Os argumentos defendidos são:
Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.
Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula "aparelharam o Estado", usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?
Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?
Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, de julho deste ano.
Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.
Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).
Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.
Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.
O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.
Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública, além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.
O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.
E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.
E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?
Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.
Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.
E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.
Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual...
Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula do que no FHC"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Muitos eleitores revelam a sua insatisfação com o governo Lula enumerando casos como o mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios. Porém, uma memória que não seja curta pode se lembrar de casos como SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc, para ponderar que mais do que exclusividade deste ou daquele governo, escândalos de corrupção são um mal da nossa cultura política.
Cientistas sociais sabem que é muito difícil "medir" a corrupção. Como a maior parte dela nunca vem à tona, não chega a ser descoberta, noticiada e investigada, nunca se tem uma noção clara do quanto um governo é realmente corrupto. O que importa, então, é o que um governo faz para combater essa corrupção. E nisso, o governo Lula fica muito bem na fita.
Vamos começar pela Polícia Federal. Logo no início do governo, foi feita uma limpeza no órgão (até a revista Veja chegou a publicar uma elogiosa reportagem de capa). Desde então, foram realizados uma série de megaoperações contra corruptos, traficantes de drogas, máfias de lavagem de dinheiro, criminosos da Internet e do colarinho branco (veja uma relação dessas operações aqui). Só em 2009, foram 281 operações e 2,6 mil presos. Desde 2003, foram quase dois mil servidores públicos corruptos presos. Quem compara os números não pode negar que a PF de FHC não agia, e que a PF de Lula tem uma atuação exemplar.
E a Controladoria-Geral da União? Inicialmente, FHC criou a tímida Corregedoria-Geral da União. Foi Lula que, a partir de 2003, realizou concursos públicos para o órgão e expandiu sua atuação. Hoje, a CGU é peça-chave no combate à corrupção. Graças ao seu trabalho, quase 3 mil servidores corruptos já foram expulsos. A CGU contribuiu no combate ao nepotismo e zela pelo emprego das verbas federais via sorteios de fiscalização. E o Portal da Transparência, você conhece? Aquele "escândalo" do mau uso dos cartões corporativos só apareceu na imprensa porque todos os gastos das autoridades estavam acessíveis a um clique do mouse na Internet.
Vamos ficar nesses casos, mas poderíamos citar muitos outros: o fortalecimento do TCU como órgão de controle, um Procurador-Geral da República que não tem medo de peitar o governo (o do FHC era chamado de "engavetador-geral da República", lembra-se?), o Decreto contra o nepotismo no Executivo Federal. Numa expressão, foi o governo Lula quem "abriu a tampa do esgoto".
Se uma pessoa acreditar menos numa mídia que é claramente parcial, e mais nas evidências, a frase "o governo Lula foi o mais republicano da nossa história" deixará de parecer absurda. Que tal abrir a cabeça para isso?
Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Quando se fala em política macroeconômica implantada por FHC, refere-se geralmente ao tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário. Vamos poupar o leitor do economês: basicamente, o preço do real em relação ao dólar não é fixo, flutuando livremente; o Banco Central administra os juros para manter a inflação dentro de um patamar; e busca-se bons resultados nas transações com o exterior para pagar as contas do governo.
Nem sempre foi assim, nem mesmo no governo FHC: até 1998, o câmbio era fixo. Todo mundo se lembra que, em janeiro de 1999, o dólar, que valia pouco mais de um real, valorizou subitamente para quatro reais. Talvez não se lembre que isso ocorreu porque FHC tinha mantido artificialmente o câmbio fixo durante 1998, para ganhar a sua reeleição - que teve um custo altíssimo para o país - e logo depois, vitorioso, mudou o regime cambial (no que ficou conhecido como "populismo cambial"). O regime de metas de inflação foi adotado só depois disso. Ou seja, FHC não só não adotou uma mesma política macroeconômica o tempo em que esteve no Planalto, como também deu um "cavalo-de-pau" na economia, que jogou o Brasil nos braços do FMI, para ser reeleito.
Que política macroeconômica de FHC então é essa, tão "genial", que o Lula teria mantido? A estabilidade foi mantida, sim, e a implementação do Plano Real pode ser atribuída ao governo FHC (embora Itamar Franco, hoje apoiador de Serra, discorde disso).
Mas Lula fez muito mais do que isso. A inflação não voltou: as taxas de inflação foram mantidas, entre 2003 e 2008, num patamar inferior ao do governo anterior. E com uma diferença: a estagnação econômica foi substituída por taxas de crescimento econômico bem maiores, com redução da dívida pública.
A alta do preço das commodities no mercado externo favoreceu esse quadro (reduzindo a inflação de custos), mas não foi tudo. O crescimento da economia também foi favorecido pelo crescente acesso ao crédito: em 2003, foi criado o crédito consignado, para o consumo de massa de pessoas físicas - e deu certo, puxando o crescimento do PIB; o BNDES se tornou um agente importantíssimo na concessão de crédito de longo prazo (veja esta tabela), induzindo outros bancos a paulatinamente fazerem o mesmo.
Os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios do Bolsa Família foram decisivos para uma queda da desigualdade social igual não se via há mais de 40 anos: foi a ascensão da classe C.
Isso tudo é inovação em relação à política econômica de FHC.
E quando bateu a crise? Aí o governo Lula foi exemplar. Ao aumentar as reservas em dólar desde o princípio do governo, dotou o país de um colchão de resistência essencial. Os aumentos reais do salário mínimo e o bolsa família possibilitaram que o consumo não se retraísse e a economia não parasse - o mercado interno segurou as pontas enquanto a crise batia lá fora. E, seguindo o receituário keynesiano - num momento em que os economistas tucanos sugeriam o contrário - aumentou os gastos do governo como forma de conter o ciclo de crise. Deu certo. E a receita do nosso país virou motivo de admiração lá fora.
No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer.
Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões?
Então vamos ao argumento mais poderoso: imagens valem como mil palavras.
Dedique alguns minutos a este vídeo, e depois veja se você estaria feliz se Serra fosse presidente quando a crise de 2008/2009 tomou o Brasil de assalto.
Se você tem mais interesse nessa discussão, baixe este documento aqui e veja como andam os indicadores econômicos do Brasil neste período de crescimento, inflação baixa e geração de empregos.
Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Mostramos no tópico 2 que os órgãos de controle e combate à corrupção se fortaleceram no governo Lula. Além deles, os outros Poderes continuaram sendo independentes do Executivo. O Legislativo não deixou de ser espaço de oposição ao governo (que Arthur Virgílio não me deixe mentir), e lhe impôs ao menos uma derrota importante. O Judiciário... bem, além de impor ao governo derrotas, como no caso da Lei de Anistia, está no momento julgando o caso do mensalão, o que dispensa maiores comentários.
E a imprensa? Ela foi silenciada, calada, em algum momento? Uma imagem vale por mil palavras - clique aqui.
O que se vê, na verdade, é o oposto. Foi o Estadão, que se diz guardião da liberdade, quem censurou uma articulista por escrever este texto, favorável ao voto em Dilma.
Neste vídeo, uma discussão sobre as verdadeiras ameaças à liberdade de expressão.
Sobre democracia, é impossível não abordar um tema que foi tratado à exaustão neste ano de 2010: o terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3.
Muito se escreveu sobre seu caráter "autoritário", sobre a "ameaça" que ele representaria à democracia. Pouco se escreveu sobre o fato de ele ser não uma lei, mas um Decreto do Poder Executivo, incapaz, portanto, de gerar obrigações em relação a terceiros. Não se falou que se tratava de uma compilação de futuros projetos de governo, que teriam que passar pelo crivo do Poder Legislativo. Não foi mencionado que ele não partiu do governo, mas de uma Conferência Nacional, que reuniu os setores da sociedade civil ligados ao tema. E pior, a imprensa deliberadamente omitiu que seus pontos polêmicos já estavam presentes nos Planos de Direitos Humanos lançados no governo FHC.
Duvida? Leia este texto e este aqui. Ou ainda, veja com seus próprios olhos: neste link, os três PNDH's.
Olha lá, por exemplo, a temática do aborto no PNDH-2, de 2002 (itens 179 e 334).
Por fim: você realmente acha que um governo que traz a sociedade civil para discutir em Conferências Nacionais, para, a partir delas, formular políticas públicas, é antidemocrático? Pense nisso.
Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Quem acompanhou as eleições de 2004 e 2008 para a Presidência dos Estados Unidos sabe quais golpes baixos o Partido Republicano - aquele mesmo, conservador, belicista, ultrarreligioso - utilizou para tentar desqualificar os candidatos do Partido Democrata. Em 2004, John Kerry foi pintado como o "flip flop", o "duas caras". Em 2008, lançaram-se dúvidas sobre a origem de Obama: questionaram se ele era mesmo americano, ou se era muçulmano, etc. Em comum, uma campanha marcada pelo ódio, pela boataria na Internet, pela disseminação do medo contra o suposto comunismo dos candidatos da esquerda e a ameaça que representariam à democracia e aos valores cristãos.
Você nota aí alguma coincidência com a campanha de José Serra, a partir de meados de setembro de 2010?
Não?
Então vamos compilar algumas acusações, boatos e promessas que surgiram nas ruas, na internet, na televisão e nos jornais, com o objetivo de desconstruir a imagem da candidata adversária, ao mesmo tempo em que tentam atrair votos com base em mentiras e oportunismo.
Campanha terceirizada:
Panfletos pregados em periferias associaram a candidatura de Dilma a tudo o que, na ótica conservadora, ameaça a família e os bons costumes;
Panfletos distribuídos de forma apócrifa disseram que Dilma é assassina, terrorista e bandida, com argumentos dignos da época da Guerra Fria;
E você acha que isso foi iniciativa isolada de apoiadores, sem vínculo com o comando central da campanha? Sinto lhe informar, mas não é o caso: é o PSDB mesmo que financiou e fomentou esse tipo de campanha de baixo nível.
Oportunismo religioso:
- José Serra distribuiu panfletos em igrejas, associando seu nome a Jesus Cristo;
- José Serra pagou campanhas de telemarketing para associar o nome de Dilma ao aborto;
- Até hino em igreja evangélica o Serra cantou;
- José Serra começou a ir a missas constantemente, de forma tão descarada que chamou atenção dos fiéis;
Promessas de campanha oportunistas:
- O PSDB criticou o Bolsa Família durante boa parte do governo Lula; mas agora, José Serra propõe o 13º do Bolsa Família;
- O PSDB defende a bandeira da austeridade fiscal e da contenção dos gastos públicos - foi no governo FHC que se criou o "fator previdenciário"; mas para angariar votos, Serra prometeu um salário mínimo de 600 reais e reajuste de 10% para os aposentados;
- O PSDB criticou o excesso de Ministérios criados por Lula, mas nesta campanha, Serra já falou que vai criar mais Ministérios;
- O DEM do vice de Serra ajuizou ação no STF contra o ProUni, mas agora diz que defende o programa;
- O PSDB se pintou de verde para atrair os eleitores de Marina no 1º turno, mas é justamente o partido de preferência da bancada ruralista e dos desmatadores da Amazônia;
Incoerência nas acusações:
- Serra acusou a Dilma de ser duas caras, mas ele mesmo entrou em contradição sobre suas relações com o assessor Paulo Preto; Video
- Serra tentou tirar votos de Dilma dizendo que ela era favorável ao aborto, sendo que ele, como Ministro, regulamentou a prática no SUS;
- Mônica Serra chamou Dilma de "assassina de crianças", sendo que ela mesma já teve que promover um aborto;
- José Serra nega que seja privatista, mas já foi defensor das privatizações, tendo o governo FHC a deixado a Petrobras em frangalhos;
- Serra acusa Dilma de esconder seu passado, mas ele mesmo esconde muita coisa;
- A campanha de Serra lança dúvidas sobre o passado de resistência de Dilma, mas omite que dois dos seus principais apoiadores, Fernando Gabeira e Aloysio Nunes Ferreira, pegaram em armas na resistência contra a ditadura, e que ele, Serra, também militou numa organização do tipo;
- Serra associa Dilma a figuras controversas como Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney, mas esconde o casal Roriz, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, ACM Neto, Orestes Quércia e outros apoiadores nada abonadores. Aliás, antes do Indio da Costa (que aliás pertence a uma família de tutti buona gente), quem era cotado para vice dele era o Arruda, do mensalão do DEM, lembra-se?
Isso sem citar os boatos que circulam nas ruas, nos ônibus, nas conversas de bar e entre taxistas.
E então: você ainda acha que a campanha de Serra é propositiva, digna, limpa? Um candidato que se vale de expedientes tão sujos para chegar ao poder merece o seu voto?
Por fim: então por que votar em Dilma Rousseff?
Se você está disposto a dar uma chance para Dilma nestas eleições e quer saber bons motivos para tanto, remetemos aos três textos abaixo.
http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=7171
http://www.amalgama.blog.br/10/2010/para-voce-que-nao-votou-na-dilma/ (especialmente para quem votou em Marina no 1º turno)
http://www.revistaforum.com.br/blog/2010/10/10/frei-betto-dilma-e-a-fe-crista/ (se você acha que a questão religiosa importa, quando bem utilizada no debate eleitoral)
Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.
http://emdefesadaeducacao.wordpress.com/manifesto-dos-5000/
Serra, por ele mesmo:
http://www.youtube.com/watch?v=zlab_bAtD5U&feature=player_embedded#at=388
Voto Serra Pq:
(série muito boa)
http://www.youtube.com/watch?v=obuafIUdG30&feature=player_embedded
http://www.youtube.com/watch?v=cIem21y1BJA&NR=1
http://www.youtube.com/watch?v=LHkwrNjHRp8&NR=1
Ao eleitor indeciso:
Esta mensagem é dedicada a você, eleitor consciente e crítico, cujo voto é fundamentado em argumentos, que ainda está indeciso.
Ela é dividida em tópicos para facilitar: você pode ir direto onde lhe interessa.
Tudo o que será exposto nesta mensagem terá dados e respectivas fontes (clique nos links), diferentemente de tantos spams eleitorais e correntes apócrifas que surgem por aí.
Se você discordar de algo - o que é perfeitamente legítimo - o debate poderá se dar em cima de evidências, em vez de boatos e achismos.
Os argumentos defendidos são:
Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.
Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula "aparelharam o Estado", usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?
Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?
Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, de julho deste ano.
Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.
Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).
Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.
Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.
O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.
Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública, além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.
O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.
E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.
E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?
Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.
Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.
E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.
Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual...
Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula do que no FHC"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Muitos eleitores revelam a sua insatisfação com o governo Lula enumerando casos como o mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios. Porém, uma memória que não seja curta pode se lembrar de casos como SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc, para ponderar que mais do que exclusividade deste ou daquele governo, escândalos de corrupção são um mal da nossa cultura política.
Cientistas sociais sabem que é muito difícil "medir" a corrupção. Como a maior parte dela nunca vem à tona, não chega a ser descoberta, noticiada e investigada, nunca se tem uma noção clara do quanto um governo é realmente corrupto. O que importa, então, é o que um governo faz para combater essa corrupção. E nisso, o governo Lula fica muito bem na fita.
Vamos começar pela Polícia Federal. Logo no início do governo, foi feita uma limpeza no órgão (até a revista Veja chegou a publicar uma elogiosa reportagem de capa). Desde então, foram realizados uma série de megaoperações contra corruptos, traficantes de drogas, máfias de lavagem de dinheiro, criminosos da Internet e do colarinho branco (veja uma relação dessas operações aqui). Só em 2009, foram 281 operações e 2,6 mil presos. Desde 2003, foram quase dois mil servidores públicos corruptos presos. Quem compara os números não pode negar que a PF de FHC não agia, e que a PF de Lula tem uma atuação exemplar.
E a Controladoria-Geral da União? Inicialmente, FHC criou a tímida Corregedoria-Geral da União. Foi Lula que, a partir de 2003, realizou concursos públicos para o órgão e expandiu sua atuação. Hoje, a CGU é peça-chave no combate à corrupção. Graças ao seu trabalho, quase 3 mil servidores corruptos já foram expulsos. A CGU contribuiu no combate ao nepotismo e zela pelo emprego das verbas federais via sorteios de fiscalização. E o Portal da Transparência, você conhece? Aquele "escândalo" do mau uso dos cartões corporativos só apareceu na imprensa porque todos os gastos das autoridades estavam acessíveis a um clique do mouse na Internet.
Vamos ficar nesses casos, mas poderíamos citar muitos outros: o fortalecimento do TCU como órgão de controle, um Procurador-Geral da República que não tem medo de peitar o governo (o do FHC era chamado de "engavetador-geral da República", lembra-se?), o Decreto contra o nepotismo no Executivo Federal. Numa expressão, foi o governo Lula quem "abriu a tampa do esgoto".
Se uma pessoa acreditar menos numa mídia que é claramente parcial, e mais nas evidências, a frase "o governo Lula foi o mais republicano da nossa história" deixará de parecer absurda. Que tal abrir a cabeça para isso?
Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Quando se fala em política macroeconômica implantada por FHC, refere-se geralmente ao tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário. Vamos poupar o leitor do economês: basicamente, o preço do real em relação ao dólar não é fixo, flutuando livremente; o Banco Central administra os juros para manter a inflação dentro de um patamar; e busca-se bons resultados nas transações com o exterior para pagar as contas do governo.
Nem sempre foi assim, nem mesmo no governo FHC: até 1998, o câmbio era fixo. Todo mundo se lembra que, em janeiro de 1999, o dólar, que valia pouco mais de um real, valorizou subitamente para quatro reais. Talvez não se lembre que isso ocorreu porque FHC tinha mantido artificialmente o câmbio fixo durante 1998, para ganhar a sua reeleição - que teve um custo altíssimo para o país - e logo depois, vitorioso, mudou o regime cambial (no que ficou conhecido como "populismo cambial"). O regime de metas de inflação foi adotado só depois disso. Ou seja, FHC não só não adotou uma mesma política macroeconômica o tempo em que esteve no Planalto, como também deu um "cavalo-de-pau" na economia, que jogou o Brasil nos braços do FMI, para ser reeleito.
Que política macroeconômica de FHC então é essa, tão "genial", que o Lula teria mantido? A estabilidade foi mantida, sim, e a implementação do Plano Real pode ser atribuída ao governo FHC (embora Itamar Franco, hoje apoiador de Serra, discorde disso).
Mas Lula fez muito mais do que isso. A inflação não voltou: as taxas de inflação foram mantidas, entre 2003 e 2008, num patamar inferior ao do governo anterior. E com uma diferença: a estagnação econômica foi substituída por taxas de crescimento econômico bem maiores, com redução da dívida pública.
A alta do preço das commodities no mercado externo favoreceu esse quadro (reduzindo a inflação de custos), mas não foi tudo. O crescimento da economia também foi favorecido pelo crescente acesso ao crédito: em 2003, foi criado o crédito consignado, para o consumo de massa de pessoas físicas - e deu certo, puxando o crescimento do PIB; o BNDES se tornou um agente importantíssimo na concessão de crédito de longo prazo (veja esta tabela), induzindo outros bancos a paulatinamente fazerem o mesmo.
Os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios do Bolsa Família foram decisivos para uma queda da desigualdade social igual não se via há mais de 40 anos: foi a ascensão da classe C.
Isso tudo é inovação em relação à política econômica de FHC.
E quando bateu a crise? Aí o governo Lula foi exemplar. Ao aumentar as reservas em dólar desde o princípio do governo, dotou o país de um colchão de resistência essencial. Os aumentos reais do salário mínimo e o bolsa família possibilitaram que o consumo não se retraísse e a economia não parasse - o mercado interno segurou as pontas enquanto a crise batia lá fora. E, seguindo o receituário keynesiano - num momento em que os economistas tucanos sugeriam o contrário - aumentou os gastos do governo como forma de conter o ciclo de crise. Deu certo. E a receita do nosso país virou motivo de admiração lá fora.
No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer.
Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões?
Então vamos ao argumento mais poderoso: imagens valem como mil palavras.
Dedique alguns minutos a este vídeo, e depois veja se você estaria feliz se Serra fosse presidente quando a crise de 2008/2009 tomou o Brasil de assalto.
Se você tem mais interesse nessa discussão, baixe este documento aqui e veja como andam os indicadores econômicos do Brasil neste período de crescimento, inflação baixa e geração de empregos.
Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Mostramos no tópico 2 que os órgãos de controle e combate à corrupção se fortaleceram no governo Lula. Além deles, os outros Poderes continuaram sendo independentes do Executivo. O Legislativo não deixou de ser espaço de oposição ao governo (que Arthur Virgílio não me deixe mentir), e lhe impôs ao menos uma derrota importante. O Judiciário... bem, além de impor ao governo derrotas, como no caso da Lei de Anistia, está no momento julgando o caso do mensalão, o que dispensa maiores comentários.
E a imprensa? Ela foi silenciada, calada, em algum momento? Uma imagem vale por mil palavras - clique aqui.
O que se vê, na verdade, é o oposto. Foi o Estadão, que se diz guardião da liberdade, quem censurou uma articulista por escrever este texto, favorável ao voto em Dilma.
Neste vídeo, uma discussão sobre as verdadeiras ameaças à liberdade de expressão.
Sobre democracia, é impossível não abordar um tema que foi tratado à exaustão neste ano de 2010: o terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3.
Muito se escreveu sobre seu caráter "autoritário", sobre a "ameaça" que ele representaria à democracia. Pouco se escreveu sobre o fato de ele ser não uma lei, mas um Decreto do Poder Executivo, incapaz, portanto, de gerar obrigações em relação a terceiros. Não se falou que se tratava de uma compilação de futuros projetos de governo, que teriam que passar pelo crivo do Poder Legislativo. Não foi mencionado que ele não partiu do governo, mas de uma Conferência Nacional, que reuniu os setores da sociedade civil ligados ao tema. E pior, a imprensa deliberadamente omitiu que seus pontos polêmicos já estavam presentes nos Planos de Direitos Humanos lançados no governo FHC.
Duvida? Leia este texto e este aqui. Ou ainda, veja com seus próprios olhos: neste link, os três PNDH's.
Olha lá, por exemplo, a temática do aborto no PNDH-2, de 2002 (itens 179 e 334).
Por fim: você realmente acha que um governo que traz a sociedade civil para discutir em Conferências Nacionais, para, a partir delas, formular políticas públicas, é antidemocrático? Pense nisso.
Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Quem acompanhou as eleições de 2004 e 2008 para a Presidência dos Estados Unidos sabe quais golpes baixos o Partido Republicano - aquele mesmo, conservador, belicista, ultrarreligioso - utilizou para tentar desqualificar os candidatos do Partido Democrata. Em 2004, John Kerry foi pintado como o "flip flop", o "duas caras". Em 2008, lançaram-se dúvidas sobre a origem de Obama: questionaram se ele era mesmo americano, ou se era muçulmano, etc. Em comum, uma campanha marcada pelo ódio, pela boataria na Internet, pela disseminação do medo contra o suposto comunismo dos candidatos da esquerda e a ameaça que representariam à democracia e aos valores cristãos.
Você nota aí alguma coincidência com a campanha de José Serra, a partir de meados de setembro de 2010?
Não?
Então vamos compilar algumas acusações, boatos e promessas que surgiram nas ruas, na internet, na televisão e nos jornais, com o objetivo de desconstruir a imagem da candidata adversária, ao mesmo tempo em que tentam atrair votos com base em mentiras e oportunismo.
Campanha terceirizada:
Panfletos pregados em periferias associaram a candidatura de Dilma a tudo o que, na ótica conservadora, ameaça a família e os bons costumes;
Panfletos distribuídos de forma apócrifa disseram que Dilma é assassina, terrorista e bandida, com argumentos dignos da época da Guerra Fria;
E você acha que isso foi iniciativa isolada de apoiadores, sem vínculo com o comando central da campanha? Sinto lhe informar, mas não é o caso: é o PSDB mesmo que financiou e fomentou esse tipo de campanha de baixo nível.
Oportunismo religioso:
- José Serra distribuiu panfletos em igrejas, associando seu nome a Jesus Cristo;
- José Serra pagou campanhas de telemarketing para associar o nome de Dilma ao aborto;
- Até hino em igreja evangélica o Serra cantou;
- José Serra começou a ir a missas constantemente, de forma tão descarada que chamou atenção dos fiéis;
Promessas de campanha oportunistas:
- O PSDB criticou o Bolsa Família durante boa parte do governo Lula; mas agora, José Serra propõe o 13º do Bolsa Família;
- O PSDB defende a bandeira da austeridade fiscal e da contenção dos gastos públicos - foi no governo FHC que se criou o "fator previdenciário"; mas para angariar votos, Serra prometeu um salário mínimo de 600 reais e reajuste de 10% para os aposentados;
- O PSDB criticou o excesso de Ministérios criados por Lula, mas nesta campanha, Serra já falou que vai criar mais Ministérios;
- O DEM do vice de Serra ajuizou ação no STF contra o ProUni, mas agora diz que defende o programa;
- O PSDB se pintou de verde para atrair os eleitores de Marina no 1º turno, mas é justamente o partido de preferência da bancada ruralista e dos desmatadores da Amazônia;
Incoerência nas acusações:
- Serra acusou a Dilma de ser duas caras, mas ele mesmo entrou em contradição sobre suas relações com o assessor Paulo Preto; Video
- Serra tentou tirar votos de Dilma dizendo que ela era favorável ao aborto, sendo que ele, como Ministro, regulamentou a prática no SUS;
- Mônica Serra chamou Dilma de "assassina de crianças", sendo que ela mesma já teve que promover um aborto;
- José Serra nega que seja privatista, mas já foi defensor das privatizações, tendo o governo FHC a deixado a Petrobras em frangalhos;
- Serra acusa Dilma de esconder seu passado, mas ele mesmo esconde muita coisa;
- A campanha de Serra lança dúvidas sobre o passado de resistência de Dilma, mas omite que dois dos seus principais apoiadores, Fernando Gabeira e Aloysio Nunes Ferreira, pegaram em armas na resistência contra a ditadura, e que ele, Serra, também militou numa organização do tipo;
- Serra associa Dilma a figuras controversas como Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney, mas esconde o casal Roriz, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, ACM Neto, Orestes Quércia e outros apoiadores nada abonadores. Aliás, antes do Indio da Costa (que aliás pertence a uma família de tutti buona gente), quem era cotado para vice dele era o Arruda, do mensalão do DEM, lembra-se?
Isso sem citar os boatos que circulam nas ruas, nos ônibus, nas conversas de bar e entre taxistas.
E então: você ainda acha que a campanha de Serra é propositiva, digna, limpa? Um candidato que se vale de expedientes tão sujos para chegar ao poder merece o seu voto?
Por fim: então por que votar em Dilma Rousseff?
Se você está disposto a dar uma chance para Dilma nestas eleições e quer saber bons motivos para tanto, remetemos aos três textos abaixo.
http://napraticaateoriaeoutra.org/?p=7171
http://www.amalgama.blog.br/10/2010/para-voce-que-nao-votou-na-dilma/ (especialmente para quem votou em Marina no 1º turno)
http://www.revistaforum.com.br/blog/2010/10/10/frei-betto-dilma-e-a-fe-crista/ (se você acha que a questão religiosa importa, quando bem utilizada no debate eleitoral)
Boa leitura e boa reflexão: e um desejo para que a campanha, doravante, seja marcada pelo debate de projetos de país, propostas concretas e dados, não por calúnias, boatos e achismos.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
NOTEM QUE O PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL TEM INÍCIO EM 2003, NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO LULA. AINDA DIZEM QUE A CORRUPÇÃO COMEÇOU NESTE GOVERNO! NÃO, AMOR, ELA COMEÇOU A SER DESMANTELADA NELE.. DAÍ TAMBÉM O DESESPERO DA OPOSIÇÃO.
Do blog do Nassif:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Enviado por luisnassif, ter, 19/10/2010 - 12:58
Por Carlos Eduardo(Kadu)
Parece- me que há desconhecimento do trabalho implantado pelo governo Federal nos estados.
Deixo um link que traz glossário resumido :
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/
Da Contoladoria-Geral da União
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
A Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla – com um "c" a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.
A inserção do tema "combate à corrupção" foi feita a partir de uma observação do Tribunal de Contas da União, que, em seu relatório anual, divulgado ao final de 2005, sugeriu a organização de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção nos moldes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro.
MAIS INFORMAÇÕES:
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/
Enccla
Lavagem de Dinheiro » Enccla
Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.
A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.
Uma vez por ano, esses órgãos se encontram para conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos e difundir informações. A meta é atingir a missão de chegar a uma política pública eficaz no setor, de modo que o Estado se organize de forma consistente.
A 7ª edição da Enccla foi realizada em novembro passado, na cidade de Salvador (BA), com 21 ações para 2010. Em uma semana de discussões, foram definidos novos rumos de combate ao crime organizado e suas tipologias de atuação.
Essas definições permanecem na agenda de debates, no decorrer do ano, entre grupos com especificidades semelhantes de atividades, dependendo do tema. Sob coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, reuniões envolvendo órgãos como o Banco Central e ministérios públicos vão analisar os projetos de lei que tratam dos bingos e jogos eletrônicos.
Entre as demais ações, destacam-se medidas contra as milícias nos estados; o uso de offshores (paraísos fiscais) como destino de dinheiro ilícito; a formação de quadrilhas a partir de fontes dentro dos sistemas prisionais; a corrupção associada a serviços terceirizados; irregularidades nas licitações e contratações de obras para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, além da inserção do CPF nas publicações para cargos públicos e a elaboração de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
PNLD
Lavagem de Dinheiro » PNLD
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJFFC0396EITEMIDB1AD49ADA3F64808A018683CB1132E96PTBRIE.htm
PNLD
O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) surgiu como uma das alternativas encontradas pelos órgãos participantes da ENCLA 2004 para fortalecer a coordenação entre os agentes públicos, a partir de cursos e treinamentos nas capacidades e habilidades necessárias para a adoção de medidas preventivas e condução de inquéritos e ações penais no crime de lavagem de dinheiro.
O PNLD pretende explorar, de modo integrado e racional, as iniciativas de capacitação e de treinamento de cada órgão participante da ENCCLA, criando, assim, uma comunidade de aprendizado contra a lavagem de dinheiro não limitada pelo espaço físico, geográfico ou temporal e caracterizada por ser flexível, interligada, colaboradora e complementar.
O PNLD está dividido em cursos modulares ministrados por servidores dos diversos órgãos que compõem a ENCCLA e por convidados da academia e de outras entidades, de acordo com suas especialidades. Desde sua implementação, o PNLD já capacitou mais de 2400 agentes públicos (mais de 1000 apenas em 2007), na grande maioria dos estados da federação.
Com a experiência adquirida a partir dos inúmeros cursos de capacitação requisitados, os órgãos responsáveis pela implementação do Programa identificaram a necessidade de aperfeiçoar a organização e a definição de conteúdo dos cursos, conferindo maior uniformidade aos conteúdos, definindo padrões mínimos de qualidade e evitando a superposição de público-alvo.
Assim, a partir da meta 13 da ENCLA 2006, criou-se o SELO ENCCLA que se constitui em critérios mínimos para a certificação da qualidade dos cursos de capacitação. O SELO ENCCLA também certifica como profissionais ou especialistas, agentes que tenham freqüentado número de horas-aula previamente determinado de cursos do PNLD.
Do blog do Nassif:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Enviado por luisnassif, ter, 19/10/2010 - 12:58
Por Carlos Eduardo(Kadu)
Parece- me que há desconhecimento do trabalho implantado pelo governo Federal nos estados.
Deixo um link que traz glossário resumido :
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/
Da Contoladoria-Geral da União
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
A Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla – com um "c" a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.
A inserção do tema "combate à corrupção" foi feita a partir de uma observação do Tribunal de Contas da União, que, em seu relatório anual, divulgado ao final de 2005, sugeriu a organização de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção nos moldes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro.
MAIS INFORMAÇÕES:
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/
Enccla
Lavagem de Dinheiro » Enccla
Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.
A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.
Uma vez por ano, esses órgãos se encontram para conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos e difundir informações. A meta é atingir a missão de chegar a uma política pública eficaz no setor, de modo que o Estado se organize de forma consistente.
A 7ª edição da Enccla foi realizada em novembro passado, na cidade de Salvador (BA), com 21 ações para 2010. Em uma semana de discussões, foram definidos novos rumos de combate ao crime organizado e suas tipologias de atuação.
Essas definições permanecem na agenda de debates, no decorrer do ano, entre grupos com especificidades semelhantes de atividades, dependendo do tema. Sob coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, reuniões envolvendo órgãos como o Banco Central e ministérios públicos vão analisar os projetos de lei que tratam dos bingos e jogos eletrônicos.
Entre as demais ações, destacam-se medidas contra as milícias nos estados; o uso de offshores (paraísos fiscais) como destino de dinheiro ilícito; a formação de quadrilhas a partir de fontes dentro dos sistemas prisionais; a corrupção associada a serviços terceirizados; irregularidades nas licitações e contratações de obras para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, além da inserção do CPF nas publicações para cargos públicos e a elaboração de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
PNLD
Lavagem de Dinheiro » PNLD
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJFFC0396EITEMIDB1AD49ADA3F64808A018683CB1132E96PTBRIE.htm
PNLD
O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) surgiu como uma das alternativas encontradas pelos órgãos participantes da ENCLA 2004 para fortalecer a coordenação entre os agentes públicos, a partir de cursos e treinamentos nas capacidades e habilidades necessárias para a adoção de medidas preventivas e condução de inquéritos e ações penais no crime de lavagem de dinheiro.
O PNLD pretende explorar, de modo integrado e racional, as iniciativas de capacitação e de treinamento de cada órgão participante da ENCCLA, criando, assim, uma comunidade de aprendizado contra a lavagem de dinheiro não limitada pelo espaço físico, geográfico ou temporal e caracterizada por ser flexível, interligada, colaboradora e complementar.
O PNLD está dividido em cursos modulares ministrados por servidores dos diversos órgãos que compõem a ENCCLA e por convidados da academia e de outras entidades, de acordo com suas especialidades. Desde sua implementação, o PNLD já capacitou mais de 2400 agentes públicos (mais de 1000 apenas em 2007), na grande maioria dos estados da federação.
Com a experiência adquirida a partir dos inúmeros cursos de capacitação requisitados, os órgãos responsáveis pela implementação do Programa identificaram a necessidade de aperfeiçoar a organização e a definição de conteúdo dos cursos, conferindo maior uniformidade aos conteúdos, definindo padrões mínimos de qualidade e evitando a superposição de público-alvo.
Assim, a partir da meta 13 da ENCLA 2006, criou-se o SELO ENCCLA que se constitui em critérios mínimos para a certificação da qualidade dos cursos de capacitação. O SELO ENCCLA também certifica como profissionais ou especialistas, agentes que tenham freqüentado número de horas-aula previamente determinado de cursos do PNLD.
Vai Dilma! Nova pesquisa Vox Populi!
Ricardo Galhardo, iG São Paulo |
Pesquisa Vox Populi/iG divulgada nesta terça-feira mostra que a vantagem da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em relação ao tucano José Serra aumentou para 12 pontos percentuais. Segundo o Vox Populi, Dilma tem 51% contra 39% de Serra. Na última pesquisa, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, a vantagem era de 8 pontos (Dilma tinha 48% e Serra 40%). Os votos brancos e nulos permaneceram em 6% e os indecisos passaram de 6% para 4%.
Se forem considerados apenas os votos válidos (sem os brancos, nulos e indecisos) a vantagem subiu de 8 para 14 pontos. Dilma tinha 54% e passou para 57%. Serra caiu de 46% para 43%. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.
A candidata do PT tem o melhor desempenho na região Nordeste, onde ganha por 65% a 28%. Já Serra leva a melhor no Sul, onde tem 50% contra 41% da petista. No Sudeste, que concentra a maior parte dos eleitores, Dilma tem 47% contra 40% do tucano.
O Vox Populi ouviu 3 mil eleitores entre os dias 15 e 17 de outubro. Os resultados, portanto, não consideram o impacto do debate realizado pela Rede TV no último domingo, nem a entrevista concedida por Dilma ao Jornal Nacional ontem à noite. A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral com o número 36.193/10.
Recortes
Depois de toda a polêmica envolvendo temas religiosos como o aborto, Serra atingiu 44% entre os entrevistados que se declararam evangélicos. Dilma tem 42%. Entre os que se declararam ateus, Dilma vence por 49% a 36%.
Entre os católicos praticantes Dilma tem 54% contra 37% do tucano. No segmento dos católicos não praticantes a petista consegue seu melhor desempenho, 55% contra 37% de Serra.
A petista ganha em todas faixas etárias. Já no recorte que leva em conta a escolaridade dos pesquisados, Serra vence entre os que tem nível superior por 47% a 40% da petista. No eleitorado com até a 4ª série do ensino fundamental Dilma tem 55% contra 38% do tucano.
Serra também vai melhor entre o eleitorado com mais renda. Entre os que declararam ganhar mais de cinco salários mínimos, ele tem 44% contra 42% da petista. Dilma tem seu melhor desempenho entre os mais pobres, que ganham até um salário mínimo, 61% a 31%.
Embora seja mulher Dilma tem índices melhores entre os homens. Conforme o levantamento ela tem 54% contra 38% de Serra no eleitorado masculino e 48% contra 40% do tucano no eleitorado feminino.
No recorte que leva em consideração a cor da pela Dilma atinge 59% entre os entrevistados que se declararam negros contra 29% de Serra. Entre os brancos, a petista tem 45% contra 44% do tucano.
Segundo o Vox Populi, 89% dos entrevistados disseram estar decididos enquanto 9% admitiram que ainda podem mudar de ideia. Entre os eleitores de Dilma a consolidação do voto é maior, 93%. No eleitorado de Serra, 89% disseram que estão decididos.
Fonte: www.ig.com.br
Pesquisa Vox Populi/iG divulgada nesta terça-feira mostra que a vantagem da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em relação ao tucano José Serra aumentou para 12 pontos percentuais. Segundo o Vox Populi, Dilma tem 51% contra 39% de Serra. Na última pesquisa, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, a vantagem era de 8 pontos (Dilma tinha 48% e Serra 40%). Os votos brancos e nulos permaneceram em 6% e os indecisos passaram de 6% para 4%.
Se forem considerados apenas os votos válidos (sem os brancos, nulos e indecisos) a vantagem subiu de 8 para 14 pontos. Dilma tinha 54% e passou para 57%. Serra caiu de 46% para 43%. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos.
A candidata do PT tem o melhor desempenho na região Nordeste, onde ganha por 65% a 28%. Já Serra leva a melhor no Sul, onde tem 50% contra 41% da petista. No Sudeste, que concentra a maior parte dos eleitores, Dilma tem 47% contra 40% do tucano.
O Vox Populi ouviu 3 mil eleitores entre os dias 15 e 17 de outubro. Os resultados, portanto, não consideram o impacto do debate realizado pela Rede TV no último domingo, nem a entrevista concedida por Dilma ao Jornal Nacional ontem à noite. A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral com o número 36.193/10.
Recortes
Depois de toda a polêmica envolvendo temas religiosos como o aborto, Serra atingiu 44% entre os entrevistados que se declararam evangélicos. Dilma tem 42%. Entre os que se declararam ateus, Dilma vence por 49% a 36%.
Entre os católicos praticantes Dilma tem 54% contra 37% do tucano. No segmento dos católicos não praticantes a petista consegue seu melhor desempenho, 55% contra 37% de Serra.
A petista ganha em todas faixas etárias. Já no recorte que leva em conta a escolaridade dos pesquisados, Serra vence entre os que tem nível superior por 47% a 40% da petista. No eleitorado com até a 4ª série do ensino fundamental Dilma tem 55% contra 38% do tucano.
Serra também vai melhor entre o eleitorado com mais renda. Entre os que declararam ganhar mais de cinco salários mínimos, ele tem 44% contra 42% da petista. Dilma tem seu melhor desempenho entre os mais pobres, que ganham até um salário mínimo, 61% a 31%.
Embora seja mulher Dilma tem índices melhores entre os homens. Conforme o levantamento ela tem 54% contra 38% de Serra no eleitorado masculino e 48% contra 40% do tucano no eleitorado feminino.
No recorte que leva em consideração a cor da pela Dilma atinge 59% entre os entrevistados que se declararam negros contra 29% de Serra. Entre os brancos, a petista tem 45% contra 44% do tucano.
Segundo o Vox Populi, 89% dos entrevistados disseram estar decididos enquanto 9% admitiram que ainda podem mudar de ideia. Entre os eleitores de Dilma a consolidação do voto é maior, 93%. No eleitorado de Serra, 89% disseram que estão decididos.
Fonte: www.ig.com.br
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